Pensão alimentícia para os filhos menores
Certidão do
Registro de nascimento do(s) filho(s)
Comprovante de
residência;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) representante legal dos menores;
CPF e RG;
Demonstrativo de
pagamento do requerido (se possível) ;
Nome, endereço,
profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração;
CPF e RG do
requerido;
Nº de conta
bancária para depósito;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 02 testemunhas.
OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos
precisará comparecer
Ação cominatória para obtenção de medicamento ou
tratamento de saúde
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Comprovante de
renda (se autônomo a declaração do imposto de renda, se desempregado cópia da
carteira de trabalho);
Atestado,
relatório ou Laudo Médico com letra legível;
Receituário Médico
com a descrição do procedimento ou do medicamento, da sua quantidade, dosagem e
tempo de uso.
OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos
precisará comparecer à Defensoria Pública junto com seu representante legal
(pai, mãe ou tutor).
Alvará (Pensão retirada)
Comprovante de
residência da requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento da requerente;
CPF e RG da
requerente;
Registro de
nascimento do(s) filho(s);
Extrato da conta,
n° da conta, n° da agência, nome d o banco, quantia retida;
Termo de acordo ou
cópia da sentença acompanhada do ofício;
Rescisão do
contrato (se verba é de origem trabalhista).
OBS. (1): Declaração do pai com firma reconhecida
autorizando o saque da pensão, quando mãe representando filhos.
OBS. (2): O filho de idade maior de 16 anos também assina a
declaração de pobreza.
Curatela (Interdição)
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente (até provar o parentesco com o
interditando e a legitimidade para a ação);
CPF e RG do(a)
requerente;
Registro de
nascimento do interditando;
Atestados médicos
com o nome e o código da doença (original);
Nome, endereço,
profissão, CPF e RG do interditando;
OBS.: Se o(a) requerente for casado judicialmente, o cônjuge
também precisa assinar a declaração de pobreza.
Declaração de união estável
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Atestado de óbito;
Provas materiais
que provem o concubinato (fotos com negativo, recibos, bens em conjunto, bilhetes,
cartas de amor etc.);
Registro de
nascimento do(s) filho(s);
Nome, endereço,
estado civil, profissão daquele com quem se manteve a relação, e, se já
falecido, dos herdeiros (para citação);
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Execução de alimentos
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Registro de
nascimento do(s) filho(s);
Contracheque do
requerido;
Nome, endereço,
profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
Cópia da sentença
(separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou.
Obs.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a
declaração de pobreza.
Inventário
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Atestado de óbito;
Registro de
nascimento e/ou certidão de casamento de todos os filhos e seus respectivos
endereços (se for casado, o cônjuge precisa assinar);
Todos os bens do
falecido (escritura do imóvel registrada em cartório ou compromisso de compra e
venda, documento do veículo etc.);
Extrato da conta,
n° da conta, n° da agência, nome do banco, quantia retida (se houver);
Certidão negativa
de dívida de ônus reais junto à Procuradoria da Fazenda nacional (ou Receita
Federal), Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria Municipal de
Finanças.
OBS.: No caso de bens imóveis, informar o nome, endereço e
estado civil dos confinantes.
Investigação de Paternidade
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Registro de
nascimento do(s) filho(s) (apenas com o nome da mãe);
Nome, endereço,
profissão, estado civil CPF e RG do investigado;
Provas materiais
de que o investigado é pai do(s) referido(s) filho(s) (fotos, cartas, recibos,
cartões, bilhetes etc.);
N° de conta
bancária pra depósito;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.1: Se o pai for falecido, a ação será contra os
herdeiros (trazer nome, endereço, profissão, estado civil);
OBS.2: O filho de idade maior de 16 anos também assina a
declaração de pobreza.
Justificação de registro de óbito
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
CTPS, CPF, RG ou
batistério;
Nome, idade,
profissão, estado civil, endereço, data do falecimento, local, causa da morte,
nome do cemitério;
Registro de nascimento
do(s) filho(s) do falecido;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Regulamentação de visitas
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Registro de
nascimento do(s) filho(s);
Nome, endereço,
profissão e estado civil do(a) requerido(a);
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: Atente-se para a existência de sentença.
Reintegração ou manutenção de posse
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Prova da detenção
da posse (registros, atos jurídicos, contas, IPTU etc.);
Prova e data do
esbulho ou da turbação na posse;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Retificação de registro (nascimento, casamento ou óbito)
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
nascimento ou casamento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Certidão de
casamento, nascimento ou óbito a ser retificado;
CTPS, CPF, RG,
batistério, declaração de nascimento, declaração de óbito ou outros documentos
que comprovem o erro;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Revisional de alimentos (majoração, redução ou
exoneração)
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Registro de
nascimento do(s) filho(s);
Nome, endereço,
estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do
requerido;
Contracheque do
requerido;
Provas da
emancipação do(s) filho(s) (casamento, maioridade etc.) ou mudança de condição
financeira do pai ou responsável p/ prestação de alimentos;
Cópia da sentença
ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), n° do
processo e a vara em que tramitou;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a
declaração de pobreza.
Separação de corpos
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Registro de
nascimento do(s) filho(s);
Boletim de
ocorrência e/ou laudo médico do exame de corpo de delito;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Suprimento de óbito
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a)
requerente;
Declaração de
Óbito (Original) ;
Nome, endereço,
profissão, idade, estado civil, CPF, RG, causa da morte, nome do cemitério,
data e local de falecimento;
Certidão de
nascimento ou casamento do(a) falecido(a);
Certidão de
nascimento e/ou casamento do(s) filho(s) do falecido (se houver);
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a
declaração de pobreza.
Tutela
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente (até provar o grau de parentesco e a
legitimidade para a ação);
CPF e RG do(a)
requerente;
Registro de
nascimento e endereço do tutelado;
Nome, endereço,
profissão e estado civil dos pais do tutelado (se vivos e em lugar certo e
sabido) ou os Atestados de Óbito dos pais do tutelado (se já falecidos);
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS (1): Pode-se pedir cumulada a destituição ou suspensão
do poder familiar, conforme o caso (art. 1637 e 1638, CC);
OBS (2): O filho de idade maior de 16 anos também assina a
declaração de pobreza.
Usucapião Especial – Urbano
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente (o cônjuge também deve requerente);
CPF e RG do(a)
requerente;
Nome, endereço,
profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
Nome e endereço
dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
Prova da posse
ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 05 anos de área urbana não superior
a 250 m² (contas, IPTU...);
Certidão
vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro
imóvel;
Planta baixa do
imóvel;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O possuidor deve utilizar a área para sua moradia ou
de sua família.
Usucapião Extraordinário
Comprovante de
residência do(a) requerente;
Certidão de
casamento ou nascimento do(a) requerente (o cônjuge também deve ser
requerente);
CPF e RG do(a) requerente;
Nome, endereço,
profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
Nome, endereço e
estado civil dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos
fundos;
Prova da posse
ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 15 anos (contas, IPTU...);
Certidão
vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro do
imóvel;
Planta baixa do
imóvel;
Nome, endereço,
profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: Lembrar que o prazo cai p/ 10 anos se o possuidor
tiver no imóvel sua moradia habitual e/ou nele houver realizado obras ou
serviços de caráter produtivo.
Indenizações
CPF e RG;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Comprovante de
residência;
Cópia de
ocorrência policial (se houver);
Cópia de laudo
pericial ou atestado médico;
Outros documentos
que possam comprovar o fato ocorrido;
Nome e endereço de
03 (três) testemunhas;
Nome e endereço do
requerido.
Ação de Despejo por falta de pagamento
CPF e RG do
requerente;
Comprovante de
residência;
Cópia e contrato
de locação;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Nome e endereço do
inquilino.
OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos
precisará comparecer à Defensoria Pública junto com seu representante legal
(pai, mãe ou tutor) .
Ação demolitória
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de renda
(cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia do contrato
de compra e venda do imóvel ou escritura pública;
Laudo técnico (se
houver);
Nome e endereço do
requerido;
Nome e endereço de
03 (três) testemunhas;
Fotografias do que
pretende demolir.
Consignação em pagamento
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia dos
documentos que demonstrem a dívida;
Informar o motivo
da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual
quantia deseja depositar;
Nome e endereço do
credor.
Suprimento de idade/consentimento para casamento
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do(s) requerente(s);
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento do(s) requerente(s);
Atestado de óbito
dos genitores (se for o caso);
Atestado médico
informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar
(se for o caso);
Declaração de
concordância dos pais (se for o caso).
Busca e apreensão de bens de uso pessoal
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento dos filhos (se houver);
Cópia de Certidão
de Casamento (se houver);
Cópia do Boletim
de Ocorrência Policial (se houver);
Endereço completo
da outra parte ou local onde se encontram os bens.
Busca e apreensão de menor
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
Cópia do Boletim
de Ocorrência Policial (se houver);
Endereço completo
de onde se encontra a criança;
Descrição da
criança (se for o caso);
Nome e endereço de
03 testemunhas;
Termo de guarda da
criança em nome do postulante.
Dissolução litigiosa e consensual de união estável
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento dos filhos (se houver);
Lista de bens
móveis;
Se houver carro
(cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de
imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
Declaração de
tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em
cartório);
Número da conta e
da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia.
Oferta de alimentos
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver;
Cópia da Certidão
de Casamento ou declaração de união estável do requerente;
Comprovantes de
despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc);
Endereço
residencial do menor e genitora.
Ação negatória de paternidade
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de
renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento da(s) criança(s);
Nome e endereço
completo do pai que registrou e do pai biológico;
Cópias de cartas,
bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento;
Nome e endereço de
03 testemunhas que saibam do relacionamento;
Nome completo e
endereço da mãe da criança.
Ação de guarda
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR) ;
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Casamento do(s) requerente(s);
Cópia da Certidão
de Nascimento do(s) menor(es);
Nome e endereço
dos pais biológicos da criança;
Certidão Negativa
de antecedentes criminais (pegar no Fórum) ;
Atestado de
sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está
pedindo);
Nome e endereço de
03 testemunhas;
Qualquer prova
documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico,
fotos,etc.
Internação compulsória
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF (do requerente e requerido);
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR) ;
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento ou Casamento do requerente;
Cópia da Certidão
de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada;
Atestado médico
atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou atestados
de internações hospitalares.
Ação para modificação de prenome
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do
requerente;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR) ;
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Nascimento ou Casamento do requerente;
Cópia da Certidão
de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso);
Cópia da Certidão
de Nascimento dos filhos (se houver);
Documentos que
comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao ridiculo);
Nome e endereço
completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente tem com
o seu nome.
Adoção
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF dos adotantes;
Comprovante de
renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR);
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02
testemunhas e firma reconhecida em Cartório);
Cópia da Certidão
de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada ;
Nome e endereço
dos pais biológicos da criança (se souber);
Declaração dos
pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver);
Foto recente dos
adotantes com o adotando;
Certidão Negativa
de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum);
Certidão Negativa
Cível dos Adotantes (pegar no Fórum);
Atestado de
sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);
Declaração ou
Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;
Nome e endereço de
03 testemunhas, se houver;
Cópia da sentença
que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver.
Alvará judicial para levantamento de importância
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR) ;
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão
de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida;
Cópia da Certidão
de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido;
Cópia da Certidão
de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver);
Nome e endereço
completo de todos os herdeiros;
Termo de
desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida;
Declaração de
Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou
IPE);
Comprovante de
despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver);
Declaração da
empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa
estivesse trabalhando antes de falecer) ;
Comprovante
(extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança.
Adjudicação Compulsória
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR) ;
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Certidão de
casamento do adquirente ou herdeiro;
Certidão de óbito;
Cópia do Contrato
de Compra e venda – Escritura do imóvel ou Cessão de Direitos;
Qualificação do
herdeiro de quem vendeu;
Comprovante de
quitação total (recibos).
Cobrança de dívida
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR) ;
Cópia de
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia dos
documentos que comprovam a existência da dívida;
Nome e endereço do
devedor.
Liberdade Provisória
Cópia da Carteira
de Identidade e CPF do requerente;
Comprovante de
renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou
declaração de IR) ;
Cópia de
comprovante de emprego ou da Carteira de Trabalho;
Declaração
abonatória de até 3 testemunhas
