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quarta-feira, agosto 05, 2015
PRESOS SERÃO SEPARADOS
PRESOS SERÃO SEPARADOS
Daniel
Carvalho - O Estado de S. Paulo - 04 Agosto 2015
Câmara aprova e texto
segue para sanção da presidente Dilma Rousseff;
lei atual prevê separação
apenas entre condenados e provisórios, e primários e reincindentes
BRASÍLIA - A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, projeto de
lei do Senado que determina a separação de presidiários de acordo com a
gravidade do crime praticado. Como o texto tramitava em caráter terminativo, já
seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto foi apresentado
em 2007 pelo então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual ministro da Casa
Civil, e altera a Lei de Execução Penal. O texto atual determina apenas a
separação entre preso provisório e condenado por sentença transitada em julgado
e entre primários e reincidentes.
De acordo com a proposta,
os presos provisórios ficarão separados da seguinte maneira: acusados pela
prática de crimes hediondos ficam separados de acusados pela prática de crimes
cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e de acusados pela prática de
outros crimes.
A separação dos presos
condenados segue a seguinte regra: condenados pela prática de crimes hediondos
ficam separados de reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com
violência ou grave ameaça à pessoa, de primários condenados pela prática de crimes
cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e dos demais condenados pela
prática de outros crimes.
Em junho, Pedrinhas estava com 45% a mais de
presos, além de sua capacidade de 1.786 vagas
O projeto de lei diz
ainda que o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica
ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local
próprio.
“Certamente, não há
critérios de classificação imunes a críticas, por isso, mais do que correção,
deve se observar a utilidade do critério. Nesse sentido, os critérios
apresentados são úteis à preservação da integridade física e psíquica do preso,
bem como a sua reeducação, tendo em vista a convivência com outros em situação
similar. Evidentemente, ainda continuam necessários os regimes especiais, para
aqueles mais resistentes à ressocialização”, afirma o deputado Esperidião Amin
(PP-SC) em seu relatório na CCJ.
terça-feira, agosto 04, 2015
Dólar bate recorde
Dólar encosta em R$ 3,50
Arquivo/Agência
Brasil
Depois de se aproximar de
R$ 3,50, a moeda norte-americana fechou o dia praticamente estável, mas com uma
pequena alta que fez a cotação novamente atingir o maior valor em 12 anos. O
dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 3,464, com alta de
R$ 0,01 (0,28%).
No início do dia, a
divisa chegou a operar em queda, mas subiu nas horas seguintes. Na máxima do
dia, por volta das 14h40, a moeda chegou a ser vendida a R$ 3,487. No fim da
tarde, no entanto, o ritmo de alta diminuiu até a cotação fechar praticamente
estável.
Desde que a equipe
econômica anunciou, há duas semanas, a redução para 0,15% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) da meta de superávit primário
(economia para pagar os juros da dívida pública), o dólar passou a subir.
Segundo economistas
ouvidos pela Agência Brasil, a possibilidade de o país perder o grau de
investimento das agências de classificação de risco tem pressionado o câmbio.
Fatores externos também
pressionaram o câmbio. Nos Estados Unidos, um dos presidentes regionais do
Federal Reserve (Banco Central norte-americano) disse que apoiaria o aumento de
juros norte-americanos na reunião de setembro apenas se a economia do país
sofresse uma forte desaceleração.
A declaração indicou que
o órgão pode aumentar os juros da maior economia do planeta a partir do próximo
mês. Taxas mais altas nos Estados Unidos atraem mais capitais para países
desenvolvidos, elevando a cotação do dólar em países emergentes como o Brasil,
onde ocorre fuga de recursos.
9 tarifas que o banco não pode cobrar
9 tarifas que o banco não
pode cobrar
Natália Cacioli – Jornal O
Estado de S. Paulo - 25 Maio 2015
SÃO PAULO - Motivo de
muitas ações na Justiça e de dor de cabeça para várias pessoas, o tema
"tarifas bancárias" é um assunto "altamente espinhoso",
segundo o especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg. A principal
regulação para a cobrança de serviços bancários foi feita pelo Banco Central em
2010, mas ainda há espaços para brechas e dúvidas.
Um dos problemas
recorrentes é a cobrança de pacotes de manutenção de conta corrente. Em abril,
o Estado questionou uma agência bancária sobre os custos para manter uma conta
corrente aberta com uma movimentação pequena. A gerente do banco informou que
poderia ofertar o serviço pelo custo mínimo de R$ 16. No entanto, o Banco
Central determina que toda instituição financeira deve oferecer serviços
essenciais sem custo para o cliente. Entre esses serviços, estão: fornecimento
de cartão de débito; quatro saques, dois extratos, 10 folhas de cheque, duas
transferências de recursos, entre outros.
Bancos não podem cobrar
segunda via de cartão que não foi solicitado pelo cliente
Bancos não podem cobrar
segunda via de cartão que não foi solicitado pelo cliente
Zwarg explica que antes
das regras do BC, as instituições financeiras expandiram o rol de tarifas e
usaram nomenclaturas diferentes, o que dificultava a comparação de preços pelo
consumidor. "Do ponto de vista regulatório, a resolução do Banco Central
trouxe mais clareza, mas ainda existem brechas", diz.
Segundo a coordenadora
institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, é comum receber queixas de
consumidores sobre falta de transparência dos bancos. "Muitas instituições
procuram dificultar o acesso à gratuidade de serviços e, sem conhecimento, o
cliente acaba pagando tarifas indevidas".
Nos últimos 10 meses, o
Banco Central recebeu 7.046 reclamações por cobranças irregulares de tarifas.
Destas, 2.307 foram consideradas procedentes. A principal queixa refere-se a
taxas de serviços não contratados (46%), seguida por cobranças indevidas no
cartão de crédito (22,5%). Mas também aparecem reclamações sobre taxas
claramente ilegais na resolução do Banco Central, como tarifas sobre conta
salário e emissão de boletos e carnês.
A Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) orienta os consumidores a pesquisar e comparar os preços das
tarifas antes de contratar o serviço. Uma ferramenta útil neste sentido é o
Star, que permite comparar o valor das taxas avulsas cobradas pelas principais
instituições financeiras.
Veja abaixo quais tarifas
o banco não pode cobrar:
Tarifa
de Liquidação Antecipada
O cliente que fez um
financiamento ou contratou um empréstimo pode antecipar a quitação da dívida a
qualquer momento sem pagar tarifas. Esse direito é garantido pelo Código de
Defesa do Consumidor, mas é motivo de ações na Justiça até hoje. Segundo a coordenadora
institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, os bancos sustentavam o direito de
cobrança dessa taxa com o argumento de que o pagamento antecipado alterava o
cronograma de entrada de recursos da instituição, mas isso não foi acatado pela
Justiça.
Tarifa
de Emissão de Carnês e Boletos (TEC)
A cobrança dessa taxa é
proibida pelo Banco Central. Maria Inês explica que o banco deve cobrar o custo
da emissão da empresa que emite o boleto, e não do cliente que o recebe.
"A emissão de carnê é um risco do negócio. Quem pede para emitir o boleto
é quem tem de pagar por ele."
Tarifa
de Abertura de Crédito (TAC)
Objeto de várias ações na
Justiça, a TAC não pode ser cobrada quando o cliente já tem relacionamento com
o Banco. No entanto, o Banco Central permite a cobrança quando o consumidor não
tem conta corrente na instituição. Mas cuidado: essa taxa é cobrada no momento
da contratação de financiamentos, e muitos bancos usam outro nome para poder
cobrá-la. Segundo a Febraban, o valor da taxa (nos casos permitidos) é
determinado pela política comercial de cada instituição financeira.
Tarifa
de atualização de cadastro
O banco só pode cobrar
essa tarifa para pesquisa em serviços de proteção ao crédito e em apenas dois
casos: na abertura de conta corrente ou poupança ou de contratação de crédito e
arrendamento mercantil. Além disso, essa taxa não pode ser cobrada de forma
cumulativa.
Taxa
de manutenção sobre contas inativas
Quando o cliente deixa de
usar sua conta corrente, o banco deve notificá-lo e encerrar a conta após seis
meses sem movimentação. Após esse período, o banco é proibido de cobrar tarifas
de manutenção.
Pacote
de serviços com valor superior ao saldo da conta corrente
O Banco Central determina
que o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou de depósitos
de poupança não pode ser superior ao saldo disponível. Mas cuidado: esse valor
inclui o limite de crédito acertado com o banco, sobre o qual é cobrado juro.
Pacote
de serviços essenciais
Por decisão do Conselho
Monetário Nacional (CMN), os clientes de bancos têm direito a não pagar tarifas
se optarem por serviços básicos. Dessa forma, todos os bancos são obrigados a
oferecer aos seus clientes uma Conta de Serviços Essenciais. Geralmente, os
bancos procuram dificultar o acesso à gratuidade de serviços, mas as
instituições bancárias estão proibidas de cobrar taxa de manutenção de conta
caso você utilize apenas serviços essenciais, entre eles: fornecimento de
cartão de débito, realização de até quatro saques e fornecimento de até dois
extratos por mês.
Tarifa
de manutenção em conta salário
O Banco Central proíbe a
cobrança de tarifas para utilização da conta salário para transferência
automática de recursos para outros bancos. Além disso, as instituições
financeiras devem fornecer um cartão magnético, dois extratos por mês e
permitir a realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo.
Cobrança
de segunda via de cartão
O banco não pode cobrar
tarifa caso envie novos cartões para o cliente sem a sua solicitação. Mas em
caso de perda, roubo, furto e dano, a cobrança é permitida.
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