Decisão contra a Uber
A 4ª vara de Trabalho de São Paulo/SP acabou de condenar a empresa de aplicativo de mobilidade, a Uber a reconhecer o vínculo de emprego a todos os seus colaboradores motoristas e multou a plataforma em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Em nota à imprensa, a empresa anunciou que recorrerá da decisão e não cumprirá nenhuma das medidas elencadas na sentença até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
Este reconhecimento é um tema espinhoso e muito polêmico. Para uns, é uma precarização do trabalho, prejudicando as pessoas que prestam serviços a plataforma, fazendo com que os seus direitos sejam sonegados. Por outro lado, existe a vertente que entende que esta decisão gerará uma insegurança jurídica e afastará investimentos, fazendo com que o Brasil seja considerado inóspito para investimentos estrangeiros.
O que se tem como certeza é que esta discussão está apenas começando, pois se for mantida a decisão, vai inviabilizar o serviço de mobilidade através de aplicativos da forma atual, retrocedendo a valorização de antigos modais de transporte. O grande problema é que a evolução está andando a passos muito largos, enquanto a legislação engatinha para regular as inovações que surgem como avalanches.
A lição que esta discussão nos trás é que se faz necessário uma legislação atual e vanguarda para as demandas sociais que surgem a cada dia para dar segurança jurídica para que as empresas possam trabalhar e gerar renda, sem que a sua atividade explore e venha a precarizar a mão de obra.
