9 tarifas que o banco não
pode cobrar
Natália Cacioli – Jornal O
Estado de S. Paulo - 25 Maio 2015
SÃO PAULO - Motivo de
muitas ações na Justiça e de dor de cabeça para várias pessoas, o tema
"tarifas bancárias" é um assunto "altamente espinhoso",
segundo o especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg. A principal
regulação para a cobrança de serviços bancários foi feita pelo Banco Central em
2010, mas ainda há espaços para brechas e dúvidas.
Um dos problemas
recorrentes é a cobrança de pacotes de manutenção de conta corrente. Em abril,
o Estado questionou uma agência bancária sobre os custos para manter uma conta
corrente aberta com uma movimentação pequena. A gerente do banco informou que
poderia ofertar o serviço pelo custo mínimo de R$ 16. No entanto, o Banco
Central determina que toda instituição financeira deve oferecer serviços
essenciais sem custo para o cliente. Entre esses serviços, estão: fornecimento
de cartão de débito; quatro saques, dois extratos, 10 folhas de cheque, duas
transferências de recursos, entre outros.
Bancos não podem cobrar
segunda via de cartão que não foi solicitado pelo cliente
Bancos não podem cobrar
segunda via de cartão que não foi solicitado pelo cliente
Zwarg explica que antes
das regras do BC, as instituições financeiras expandiram o rol de tarifas e
usaram nomenclaturas diferentes, o que dificultava a comparação de preços pelo
consumidor. "Do ponto de vista regulatório, a resolução do Banco Central
trouxe mais clareza, mas ainda existem brechas", diz.
Segundo a coordenadora
institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, é comum receber queixas de
consumidores sobre falta de transparência dos bancos. "Muitas instituições
procuram dificultar o acesso à gratuidade de serviços e, sem conhecimento, o
cliente acaba pagando tarifas indevidas".
Nos últimos 10 meses, o
Banco Central recebeu 7.046 reclamações por cobranças irregulares de tarifas.
Destas, 2.307 foram consideradas procedentes. A principal queixa refere-se a
taxas de serviços não contratados (46%), seguida por cobranças indevidas no
cartão de crédito (22,5%). Mas também aparecem reclamações sobre taxas
claramente ilegais na resolução do Banco Central, como tarifas sobre conta
salário e emissão de boletos e carnês.
A Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) orienta os consumidores a pesquisar e comparar os preços das
tarifas antes de contratar o serviço. Uma ferramenta útil neste sentido é o
Star, que permite comparar o valor das taxas avulsas cobradas pelas principais
instituições financeiras.
Veja abaixo quais tarifas
o banco não pode cobrar:
Tarifa
de Liquidação Antecipada
O cliente que fez um
financiamento ou contratou um empréstimo pode antecipar a quitação da dívida a
qualquer momento sem pagar tarifas. Esse direito é garantido pelo Código de
Defesa do Consumidor, mas é motivo de ações na Justiça até hoje. Segundo a coordenadora
institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, os bancos sustentavam o direito de
cobrança dessa taxa com o argumento de que o pagamento antecipado alterava o
cronograma de entrada de recursos da instituição, mas isso não foi acatado pela
Justiça.
Tarifa
de Emissão de Carnês e Boletos (TEC)
A cobrança dessa taxa é
proibida pelo Banco Central. Maria Inês explica que o banco deve cobrar o custo
da emissão da empresa que emite o boleto, e não do cliente que o recebe.
"A emissão de carnê é um risco do negócio. Quem pede para emitir o boleto
é quem tem de pagar por ele."
Tarifa
de Abertura de Crédito (TAC)
Objeto de várias ações na
Justiça, a TAC não pode ser cobrada quando o cliente já tem relacionamento com
o Banco. No entanto, o Banco Central permite a cobrança quando o consumidor não
tem conta corrente na instituição. Mas cuidado: essa taxa é cobrada no momento
da contratação de financiamentos, e muitos bancos usam outro nome para poder
cobrá-la. Segundo a Febraban, o valor da taxa (nos casos permitidos) é
determinado pela política comercial de cada instituição financeira.
Tarifa
de atualização de cadastro
O banco só pode cobrar
essa tarifa para pesquisa em serviços de proteção ao crédito e em apenas dois
casos: na abertura de conta corrente ou poupança ou de contratação de crédito e
arrendamento mercantil. Além disso, essa taxa não pode ser cobrada de forma
cumulativa.
Taxa
de manutenção sobre contas inativas
Quando o cliente deixa de
usar sua conta corrente, o banco deve notificá-lo e encerrar a conta após seis
meses sem movimentação. Após esse período, o banco é proibido de cobrar tarifas
de manutenção.
Pacote
de serviços com valor superior ao saldo da conta corrente
O Banco Central determina
que o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou de depósitos
de poupança não pode ser superior ao saldo disponível. Mas cuidado: esse valor
inclui o limite de crédito acertado com o banco, sobre o qual é cobrado juro.
Pacote
de serviços essenciais
Por decisão do Conselho
Monetário Nacional (CMN), os clientes de bancos têm direito a não pagar tarifas
se optarem por serviços básicos. Dessa forma, todos os bancos são obrigados a
oferecer aos seus clientes uma Conta de Serviços Essenciais. Geralmente, os
bancos procuram dificultar o acesso à gratuidade de serviços, mas as
instituições bancárias estão proibidas de cobrar taxa de manutenção de conta
caso você utilize apenas serviços essenciais, entre eles: fornecimento de
cartão de débito, realização de até quatro saques e fornecimento de até dois
extratos por mês.
Tarifa
de manutenção em conta salário
O Banco Central proíbe a
cobrança de tarifas para utilização da conta salário para transferência
automática de recursos para outros bancos. Além disso, as instituições
financeiras devem fornecer um cartão magnético, dois extratos por mês e
permitir a realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo.
Cobrança
de segunda via de cartão
O banco não pode cobrar
tarifa caso envie novos cartões para o cliente sem a sua solicitação. Mas em
caso de perda, roubo, furto e dano, a cobrança é permitida.
