APOSENTADORIA

Novas regras por tempo de contribuição já estão em vigor.

Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa.

         A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/06/15). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

         Até dezembro 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

                                                 Mulher                Homem

Até dez/2016                            85                        95

De jan/2017 a dez/18               86                        96

De jan/2019 a dez/19               87                        97

De jan/2020 a dez/20               88                        98

De jan/2021 a dez/21               89                        99

De jan/2022 em diante             90                       100

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?

Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?

Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.

Esta regra acaba como Fator Previdenciário?

Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Muda alguma coisa para quem já se aposentou?

Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão?

Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras.

Por que as mudanças são necessárias?

Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.

Mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso. Em 2050, 3 e, em 2060, apenas 2,3 trabalhando.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. A Previdência Social precisa seguir regras que se adequem às novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema, evitando mudanças bruscas no futuro.

A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?

Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do país.

(fonte Ministério da Previdência Social)

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123/06, que tem por finalidade facilitar, simplificar e universalizar a cobrança de tributos e diminuir os encargos para tornar mais competitivas as empresas enquadradas.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte e fazer a opção por esta modalidade;

Este regime abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

A opção pelo Simples Nacional não isenta o recolhimento do IOF, do Imposto de Importação (II), do Imposto de Exportação (IE), ITR, FGTS e contribuição previdenciária do empregado.

As empresas optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo. (artigo 13, LC 123/06).

Assim, as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas do recolhimento das contribuições instituídas pela União, aí incluídas as contribuições previstas no artigo 240 da CF/88, que são aquelas relativas ao Sesi, Senai, Sesc, Senac, bem como a contribuição social geral, instituída pela LC 110/01, recolhida no ato da demissão sem justa causa e incidente sobre o saldo do FGTS, conhecida como “multa de 10% sobre o FGTS.

Imposto de Fronteira

O diferencial de alíquota (Difa), conhecido popularmente por Imposto de fronteira foi criado em 2009 na gestão de Yeda Crusius, e determina o recolhimento de 5% de ICMS na compra de produtos de outros estados por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional

Em razão de entenderem ser ilegal, por aumentar a carga tributária, muitas empresas começaram a ingressar na Justiça para questionar o seu recolhimento. Várias conseguiram liminares, entretanto, uma decisão de 2011 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela validade da cobrança do diferencial.

A Assembleia Legislativa aprovou no final do ano 2013 lei que extingue a cobrança e o texto acabou promulgado pela Assembleia após o Palácio Piratini não se posicionar quanto ao tema.

A Federasul e demais entidades representativas do comércio alegam que a cobrança tira competitividade do setor e eleva preços ao consumidor.

Já Fiergs e as entidades ligadas as indústrias defendem a cobrança para proteger as fábricas instaladas no Rio Grande do Sul

Durante a campanha, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) disse que aplicaria a lei promulgada pela Assembleia. A decisão do governo de aplicar a lei, por outro lado, vai significar perda recursos em um momento de fragilidade das finanças públicas do Estado. A arrecadação gerada pela Difa é de cerca de R$ 200 milhões por ano.
Portanto, com a situação quase falimentar do Rio Grande do Sul, será difícil para o Governador manter sua promessa.

O Porteiro do Puteiro

Não havia no povoado pior ofício do que ‘porteiro do prostíbulo’.  

Mas que outra coisa poderia fazer aquele homem?
O fato é que nunca tinha aprendido a ler nem escrever, não tinha nenhuma outra atividade ou ofício.
Um dia, entrou como gerente do puteiro um jovem cheio de ideias,  criativo e empreendedor, que decidiu modernizar o estabelecimento.
Fez mudanças e chamou os funcionários para as novas instruções.
Ao porteiro disse:
- A partir de hoje, o senhor, além de ficar na portaria, vai preparar um relatório semanal onde registrará a quantidade de pessoas que entram e seus comentários e reclamações sobre os serviços.
- Eu adoraria fazer isso, senhor. – Balbuciou – Mas eu não sei ler nem escrever!
- Ah! Quanto eu sinto! Mas se é assim, já não poderá seguir trabalhando aqui.
- Mas senhor, não pode me despedir, eu trabalhei nisto a minha vida  inteira, não sei fazer outra coisa. – Olhe, eu compreendo, mas não posso fazer nada pelo senhor. Vamos dar-lhe uma boa indenização e espero que encontre algo que fazer. Eu sinto muito e que tenha sorte.
Sem mais nem menos, deu meia volta e foi embora. O porteiro sentiu como se o mundo desmoronasse. Que fazer?
Lembrou que no prostíbulo, quando quebrava alguma cadeira ou mesa, ele a arrumava, com cuidado e carinho.
Pensou que esta poderia ser uma boa ocupação até conseguir um emprego.
Mas só contava com alguns pregos enferrujados e um alicate mal conservado.
Usaria o dinheiro da indenização para comprar uma caixa de ferramentas completa.
Como o povoado não tinha casa de ferragens, deveria viajar dois dias em uma mula para ir ao povoado mais próximo para realizar a compra.
E assim o fez.
No seu regresso, um vizinho bateu à sua porta:
- Venho perguntar se você tem um martelo para me emprestar.
- Sim, acabo de comprá-lo, mas eu preciso dele para trabalhar … já que.. 
– Bom, mas eu o devolverei amanhã bem cedo.
– Se é assim, está bom.
Na manhã seguinte, como havia prometido, o vizinho bateu à porta e disse:
- Olha, eu ainda preciso do martelo. Porque você não o vende para mim?
- Não, eu preciso dele para trabalhar e além do mais, a casa de ferragens  mais próxima está a dois dias de viagem sobre a mula.
- Façamos um trato – disse o vizinho.
Eu pagarei os dias de ida e volta  mais o preço do martelo, já que você está sem trabalho no momento. Que lhe parece?
Realmente, isto lhe daria trabalho por mais dois dias…. aceitou.
Voltou a montar na sua mula e viajou.
No seu regresso, outro vizinho o  esperava na porta de sua casa.
- Olá, vizinho. Você vendeu um martelo a nosso amigo.
Eu necessito de algumas ferramentas, estou disposto a pagar-lhe seus dias de viagem,  mais um pequeno lucro para que você as compre para mim, pois não disponho de tempo para viajar para fazer compras.
Que lhe parece?
O ex-porteiro abriu sua caixa de ferramentas e seu vizinho escolheu um alicate, uma chave de fenda, um martelo e uma talhadeira. Pagou e foi embora.   E nosso amigo guardou as palavras que escutara: ‘não disponho de tempo para viajar para fazer compras’.
Se isto fosse certo, muita gente poderia necessitar que ele viajasse para trazer as ferramentas.
Na viagem seguinte, arriscou um pouco mais de dinheiro trazendo mais ferramentas do que as que havia vendido.
De fato, poderia economizar algum tempo em viagens.
A notícia começou a  se espalhar pelo povoado e muitos, querendo economizar a viagem, faziam  encomendas.
Agora, como vendedor de ferramentas, uma vez por semana viajava e trazia o que precisavam seus clientes.
Com o tempo, alugou um galpão para estocar as ferramentas e alguns meses depois,  comprou uma vitrine e um balcão e transformou o galpão na primeira  loja de ferragens do povoado.
Todos estavam contentes e compravam dele.
Já não viajava, os fabricantes  lhe enviavam seus pedidos.
Ele era um bom cliente.
Com o tempo, as pessoas dos povoados vizinhos preferiam comprar na sua loja de ferragens, a ter de gastar dias em viagens.
Um dia ele lembrou de um amigo seu que era torneiro e ferreiro e pensou que este poderia fabricar as cabeças dos martelos.
E logo, por que não, as chaves de fendas, os alicates, as talhadeiras, etc …
E após foram os pregos e os parafusos…
Em poucos anos, nosso amigo se  transformou, com seu trabalho, em um rico e próspero fabricante de ferramentas.
Um dia decidiu doar uma escola ao povoado.
Nela, além de ler e escrever,  as crianças aprenderiam algum ofício.
No dia da inauguração da escola, o prefeito lhe entregou as chaves da cidade, o abraçou e lhe disse: – É com grande orgulho e gratidão que lhe pedimos que nos conceda a honra de colocar a sua assinatura na primeira página do livro de atas desta nova escola.
- A honra seria minha – disse o homem. Seria a coisa que mais me daria prazer, assinar o livro, mas eu não sei ler nem escrever, sou  analfabeto.
- O Senhor?!?! – Disse o prefeito sem acreditar.
O senhor construiu um  império industrial sem saber ler nem escrever? Estou abismado.  Eu pergunto:
- O que teria sido do senhor se soubesse ler e escrever?
- Isso eu posso responder. – Disse o homem com calma.
Se eu soubesse ler e escrever… ainda seria o
PORTEIRO DO PUTEIRO!!!

Geralmente as mudanças são vistas como adversidades.
As adversidades podem  ser bênçãos.
As crises estão cheias de oportunidades.
Se alguém lhe fechar as portas, não gaste energia com o confronto, procure as janelas.
Lembre-se da sabedoria da água:
‘A água nunca discute com seus obstáculos, mas os contorna’.
Isso realmente é verídico, contado por um grande industrial chamado…
Sr. Tramontina …

Fim da linha...

Quase sempre não estou com a razão, mas desta, acho que estou. Estamos nesta eleições, mais uma vez, em um grande dilema em ter de escolher o menos ruim, o menos incompetente, o menos falastrão, quando na verdade nenhuma opção apresentada irá colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento e crescimento. Estes candidatos que representam o que de pior existe na história politica brasileira. Em relação a Sra. Dilma me faltam adjetivos para retratar a total desorientação desta pessoa. Não sabe nada do rumo da nossa economia. Estamos totalmente a deriva. Aécio e Campos devem ser tataranetos da oligarquia política que nos colocou neste buraco que o país se encontra. Sinceramente, quem não tem interesse direto, pois indireto todos temos, acredita que algum destes três fará algo positivo para colocar de vez o país em uma situação menos vexatória de desenvolvimento? 
Nesta discussão de qual esquerda vai governar, e atrasar mais o país, quem perde é o povo. Procurei ao redor do planeta, um regime socialista, de esquerda, marxista, que teve êxito. Não encontrei.