Imposto de Fronteira

O diferencial de alíquota (Difa), conhecido popularmente por Imposto de fronteira foi criado em 2009 na gestão de Yeda Crusius, e determina o recolhimento de 5% de ICMS na compra de produtos de outros estados por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional

Em razão de entenderem ser ilegal, por aumentar a carga tributária, muitas empresas começaram a ingressar na Justiça para questionar o seu recolhimento. Várias conseguiram liminares, entretanto, uma decisão de 2011 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela validade da cobrança do diferencial.

A Assembleia Legislativa aprovou no final do ano 2013 lei que extingue a cobrança e o texto acabou promulgado pela Assembleia após o Palácio Piratini não se posicionar quanto ao tema.

A Federasul e demais entidades representativas do comércio alegam que a cobrança tira competitividade do setor e eleva preços ao consumidor.

Já Fiergs e as entidades ligadas as indústrias defendem a cobrança para proteger as fábricas instaladas no Rio Grande do Sul

Durante a campanha, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) disse que aplicaria a lei promulgada pela Assembleia. A decisão do governo de aplicar a lei, por outro lado, vai significar perda recursos em um momento de fragilidade das finanças públicas do Estado. A arrecadação gerada pela Difa é de cerca de R$ 200 milhões por ano.
Portanto, com a situação quase falimentar do Rio Grande do Sul, será difícil para o Governador manter sua promessa.