TJ nega recurso para liberar os Desfiles de Carnaval em Porto Alegre
Nesta
madrugada, em regime de plantão, o Desembargador plantonista Eduardo
Uhlein indeferiu o recurso interposto pela Liga Independente das Escolas
de Samba de Porto Alegre para a liberação do Carnaval do Grupo
Especial. A entidade pleiteou a autorização independentemente da
concessão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - APPCI,
pelo Corpo de Bombeiros.
A Liga alegou que, após aprovado o PPCI, foi realizada
nova vistoria para expedição de alvará, onde constou a anotação de que o
evento não possui APPCI 24 horas antes de seu início, o que acarretou a
imposição da pena de interdição. Apontou que todos os equipamentos (extintores) foram instalados e o que falta, apenas, é a vistoria do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Desembargador, a análise do auto de interdição evidencia que não foi constatada apenas a ausência de extintores de incêndio na tarde do evento - "como se pudesse ser pouco..."
Segundo fez constar o Comandante Alexandre Moojen, Capitão do Corpo de
Bombeiros, ao ser efetivada a vistoria, na tarde do dia do evento,
nenhum sistema (de prevenção) exigido havia sido instalado, e ainda foi
constatada a existência de tendas não previstas em projeto aprovado,
além da falta de isolamento de risco dos equipamentos moto geradores.
Ante a manifestação, negou o recurso: "Havendo
risco à vida ou pelo menos fundada dúvida a tal respeito, asseverada
pela autoridade pública responsável por essa verificação técnica,
improsperável cogitar-se de liberação por decreto judicial - ainda mais
quando a entidade agravante não apresenta qualquer
laudo ou documento técnico que ateste situação diversa. Ademais, o
julgador plantonista de primeiro grau, diligentemente, como registrado
em sua decisão, revelando zelo e prudência, esteve presente no local do
evento e não recolheu qualquer elemento fático que indicasse exagerada
ou abusiva a cautela adotada pelo Corpo de Bombeiros, ao não emitir o
alvará de liberação dos desfiles,e não remover sua interdição."
EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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