DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA VISITAÇÃO DE PRESO
Declaração de União
Estável
Eu,
_______________________, brasileira, solteira, ____(profissão)___, portadora do
documento de identidade n° ________________, domiciliada em Porto Alegre, RS,
residente à rua ________________, n°______, bairro ____________, Declaro, para
os devidos fins que convivo em regime de união estável (conforme Constituição
Federal, art. 226, parágrafo 3o), com ____________(apenado)______________ há ___anos.
Os fatos narrados também
são confirmados pelas duas testemunhas abaixo assinados que também atestam sob
as penas da lei, a veracidade dos fatos sobre a referida convivência em união
estável.
___________________
declarante
____________________
testemunha
____________________
Testemunha 2
Porto Alegre, RS, ___ de
__________ de 20___
_____________________________________________________________________________________
PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE
______________ - RS
PEC _______
_____(Apenado)______,
devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente recolhido na
Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer REMIÇÃO DA PENA, pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
DA REMIÇÃO
Por meio da grade de
remição colacionada ao presente requerimento (documento 1), demonstra-se que o
reeducando trabalhou 28 (vinte e oito) dias durante o período de outubro a
dezembro de 2014.
Desse modo, com base no
art. 126, § 1º, II, da Lei 7.210/84, almeja-se a remição de 9 (nove) dias da
reprimenda do reeducando ___________.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto,
requer-se a Vossa Excelência que, após a manifestação do Ministério Público,
seja:
a) homologada a remição
de 9 (nove) dias da reprimenda do reeducando, concernente ao período de outubro
a dezembro de 2014, com base no art. 126, § 1º, II, da Lei 7.210/84; e
Por Estes termos,
Pede deferimento.
Porto Alegre, RS, 13 de
fevereiro de 2015.
________(apenado)_________
____________________________________________________________________________________
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, _____________ (nome completo),
_____(nacionalidade) , ____ (estado civil), _____ (profissão) portador(a) do RG
nº _____ (órgão emissor), DECLARO para fins de comprovação de residência, sob
as penas da Lei (art. 2º da Lei7.115/83), que_____________ (nome completo),
_____(nacionalidade) , ____ (estado civil), _____ (profissão) portador(a) do RG
nº _____ (órgão emissor), é residente e domiciliado no endereço _______ (Rua),
_______(quadra), ___ (lote), ____ (complemento), _______ (bairro), ________
(cidade) - _____ (UF).Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira
responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino para que
produza seus efeitos legais.
____ (cidade), ____ (dia)
de ____ (mês) de ___ (ano)
______________________________________
(declarante)
_____________________________________________________________________________________
DETRAÇÃO DA PENA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE
______________ - RS
PEC _______
_____(Apenado)______,
devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente recolhido na
Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer DETRAÇÃO DA PENA, pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
O requerente foi
condenado à pena privativa de liberdade fixada em ____ anos de ________, pela prática
do crime de _______, artigo __ do Código Penal. Entretanto, enquanto respondia
ao processo criminal, teve a sua prisão provisória decretada e, em decorrência
disto permaneceu preso na (penitenciária ou casa de detenção) ______________
por um período de ______________, portanto, faz jus ao abatimento do tempo
cumprido.
Frente ao exposto,
postula-se, depois de ouvido o Ministério Público, a concessão da detração
penal.
Por Estes termos,
Pede deferimento.
Porto Alegre, RS, 13 de
fevereiro de 2015.
________(apenado)_________
____________________________________________________________________________________
PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE
______________ - RS
PEC _______
_____(Apenado)______,
devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente recolhido na
Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer PROGRESSÃO DE REGIME, pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
1 – Dos Fatos
O peticionário foi
condenado como incurso nas penas do artigo 125 do CP a uma pena privativa de
liberdade de _____ anos, em regime fechado. Desse total já foram ______ano e
____ meses de cumprimento de pena.
Assim, tem-se que o
peticionário já cumpriu mais de um sexto da reprimenda que lhe fora imposta.
2 – Do Direito
O peticionário preencheu
os requisitos exigidos pela LEP (art. 112) para obter progressão para o regime
semi-aberto. Apesar de saber que existem poucas vagas em locais apropriados
para o cumprimento da pena, a progressão para o regime semi-aberto mostra-se
necessária pelo menos para que o peticionário tenha direito às saídas
temporárias sobre as quais versa o art. 122 da LEP.
Caso não haja vaga em
estabelecimento adequado ao regime semi-aberto, requer o peticionário, desde
já, dentro da figura jurídica conhecida como progressão em saltos, lhe seja
concedida a progressão para o regime aberto, vez que o cidadão não é obrigado a
suportar a imposição de um regime mais gravoso em virtude das deficiências do
Estado.
3 – Do Pedido
Isso posto, requer:
- seja reconhecido ao
peticionário o benefício da progressão de regime, para o regime semi-aberto,
com saídas temporárias.
- seja intimado o Ilustre
Representante do Ministério Público para que apresente seu parecer
Por Estes termos,
Pede deferimento.
Porto Alegre, RS, 13 de
fevereiro de 2015.
________(apenado)_________
Nenhum comentário:
Postar um comentário