Presídio Regional de Bagé é parcialmente interditado
O
Presídio Regional de Bagé foi parcialmente interditado, sendo
determinada a remoção temporária de apenados das 2ª e 3ª galerias e do
alojamento coletivo para outros estabelecimentos, além da vedação da
entrada de novos presos (definitivos e provisórios) até que a situação
da casa prisional seja recuperada pelo Estado. A decisão é do Juiz de
Direito Cristian Prestes Delabary, da Vara de Execuções Criminais da
Comarca de Bagé, e atende ao pedido formulado pelo Ministério Público,
em razão da superlotação carcerária e da falta de segurança.
De
acordo com o magistrado, a casa prisional se encontra em condições
precárias e inadequadas, não possuindo, até que seja efetuada a reforma
necessária, "condições de abrigar com dignidade a massa carcerária
atual, além de estar, repita-se, com a segurança totalmente
fragilizada".
Em
21/12/16 os apenados promoveram um motim que causou avarias em parte da
estrutura física da casa prisional, depois que foi vedado o ingresso de
visitas.
Decisão
"Deve
ser destacado que graças à pronta intervenção de agentes penitenciários
que não estavam em greve, e da Brigada Militar, conseguiu-se controlar o
motim sem que houvessem perdas humanas. Contudo, a situação do Presídio
Regional de Bagé após o ocorrido é dramática e, afora os problemas
estruturais, não apresenta a mínima segurança, havendo risco iminente de
novas insubordinações, fugas e até mesmo mortes por eletroplessão
(descarga letal de energia elétrica), já que há infiltração de água da
chuva em praticamente todo o PRB, desde a área administrativa até as
galerias", afirmou o Juiz.
Segundo
informações da Direção do Presídio, quando chove durante a noite, a
energia elétrica é cortada para diminuir o risco de eletroplessão,
ficando o presídio às escuras. "Ainda, a própria realização da reforma
emergencial, dada a superlotação e as condições físicas do presídio,
restaria inviabilizada com a manutenção da atual população carcerária".
Transferências temporárias
De
acordo com a decisão judicial, serão transferidos, no mínimo, 150
apenados, conforme pedido do Ministério Público. Os problemas
estruturais mais graves ocorreram nas 2ª e 3ª galerias, bem como no
alojamento coletivo. A 2ª galeria possui 13 celas e 85 presos. A 3ª
galeria tem seis celas e cerca de 40 detentos. Já o alojamento coletivo
abriga em torno de 60 apenados.
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