Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse
A
Juíza Aline Santos Guaranha determinou nessa segunda-feira, 12/6, a
expedição imediata do mandado de reintegração de posse do prédio na
esquina das Ruas General Câmara e Andrade Neves, no centro de Porto
Alegre, onde está instalada a ocupação Lanceiros Negros.
As
partes - Estado, proprietário do imóvel, e Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB), representante legal da Lanceiros - já
foram notificadas. Brigada Militar, Bombeiros e Conselho Tutelar foram
convocados pela magistrada para acompanhar o cumprimento da medida pelo
oficial de justiça. O uso de força policial está autorizado.
A
reintegração pode ocorrer a qualquer momento, mas a fim de evitar
maiores transtornos em região de intenso movimento de pessoas e
automóveis, a Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da
Capital autorizou que a reintegração do imóvel seja realizada em
feriados, finais de semana e fora do horário de expediente.
Histórico
O
caso está na Justiça desde novembro de 2015 quando o Estado,
proprietário do prédio, entrou com o pedido de reintegração de posse
poucos dias após a ocupação. Inicialmente concedida, a reintegração foi
suspensa pelo Tribunal de Justiça até que o Estado apresentasse
alternativas de moradia para os ocupantes. Em agosto do ano passado,
essa decisão foi reformada pela 3ª Vice-Presidência do TJRS, que também
não admitiu os recursos interpostos ao Tribunais Superiores.
Em
meio aos trâmites jurídicos, tentativas de acordo entre as partes foram
estimuladas pela via da conciliação, tanto na própria Vara como no
CEJUSC. No mês passado, a Procuradoria-Geral do Estado, alegando o
esgotamento dessas tratativas, reiterou o desejo de reaver o prédio,
medida atendida pela Juíza Aline Santos Guaranha nesta decisão.
Processo nº 11501924401 (Comarca de Porto Alegre)
EXPEDIENTETexto: Márcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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