Comdema de Cachoeirinha/RS quer saber onde foi parar o dinheiro do Meio Ambiente
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e do Meio
Ambiente (Comdema) quer saber onde foram parar os recursos da conta do
Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema), alimentada com
taxas de licenciamentos ambientais e multas entre outras receitas, como
de convênios com Estado ou União. Na reunião realizada na noite desta
quarta-feira, no auditório da secretaria de Educação, os conselheiros
aprovaram o envio de um ofício ao prefeito Vicente Pires fazendo esse
questionamento. Desde janeiro, a conta do Fundo está sempre sem saldo e o
Plano de Aplicação de Recursos para 2016, elaborado pelo ex-secretário
do Meio Ambiente, Fernando Medeiros, parado por falta de verba. A
estimativa para o ano era de serem aplicados R$ 324.430,66.
Um outro problema identificado pelo conselho diz respeito a prestação
de contas de Medeiros relativa ao segundo semestre do ano passado. Há
um déficit de R$ 88 mil. Na reunião desta quarta foi nomeado um relator
para elaborar um parecer, que poderá ser pela reprovação das contas ou
aprovação com ressalta de regularização. Não há nenhuma suspeita de que
alguém tenha desviado verba. O problema poderia estar no fato de os
pagamentos feitos por contribuintes irem parar em outras contas da
Prefeitura sem haver o repasse ao Fumdema. Já chegou a ocorrer de a
Prefeitura sacar R$ 300 mil do Fundo fazendo a devolução 5 meses depois
sem a atualização dos valores, ou seja, ela eliminou os rendimentos da
aplicação financeira que faz parte do escopo de receita prevista em lei.
Segundo o presidente do Comdema, André Madeira, que é o representante
da subseção da OAB, o órgão não sabe o que entra de recursos através de
licenciamentos e multas e muito menos quanto a secretaria de Meio
Ambiente ou a prefeitura tem de dívidas relativas a projetos autorizados
pelos conselheiros. “Os recursos do Fumdema só podem ser aplicados com
autorização do Comdema. Até o final do ano passado, estava tudo correto.
Agora não temos saldo e nem sabemos o que deveria entrar. Temos apenas a
estimativa prevista no Plano de Aplicação de Recursos”, afirma.
Samuvet e castrações
Uma das dúvidas sobre pendências ou não recai sobre o polêmico
projeto da Samuvet. Ele foi criado com recursos do Fumdema e aprovado
pelo Comdema. Entra ainda na conta de dúvidas se há pendências também
com relação ao projeto de castrações. Ambos estão suspensos. O
veterinário Rogério Staniecki interrompeu os atendimentos do Samuvet em
março alegando não ter como manter o serviço sem receber. Já a
presidente da Ong Onda, Karen Scheid, também disse que a a falta de
recursos impedem a continuidade do projeto de castrações gratuitas. De
outro projeto, este não vinculado ao Fumdema, a prefeitura já deve quase
R$ 100 mil para a Ong. Integrantes do conselho chegaram a se reunir nos
últimos dias com o vice-prefeito Gilso Nunes. Apontaram os problemas e
Gilso ficou de consultar o secretário da Fazenda, Sérgio Selau. Gilso
deu como retorno a informação de Selau de que não havia nada errado. E
ficou nisso.
André Madeira, presidente do Comdema – Foto: Roque Lopes/oreporter.net
Caso o Comdema não consiga receber do prefeito uma explicação para o
não repasse de recursos ao Fumdema conforme a receita estimada e não
tenha acesso a receitas oriundas dos licenciamentos e multas, o caso
deverá ser analisado pelos conselheiros para ser decidida qual medida
será adotada.
Lei desrespeitada?
O Fumdema foi criado pela lei 2.241 em 10 de fevereiro de 2004 no
governo do então prefeito José Stédile. O parágrafo único do artigo
segundo diz que “É vedada a aplicação de recursos financeiros do FUMDEMA
em despesa com pessoal da Administração Direta, bem como com encargos
financeiros estranhos à sua finalidade.” Todo o recurso relativo a taxas
e multas pagas por contribuintes, conforme o parágrafo primeiro, inciso
10 do artigo terceiro, deveriam ser depositados em conta bancária
própria do Fundo. A lei só não estaria sendo desrespeitada pela
prefeitura se ela estiver repassando para o Fundo toda a receita oriunda
de licenciamentos e multas.
O Plano de Aplicação de Recursos para 2016
- Formação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente – cursos e seminário: R$ 14.826.48
- Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Unidades) – Manutenção do Paque Tancredo Neves e Horto Florestal Chico Mendes: R$ 46.967,82
- Manutenção das Atividades de Educação Ambiental: R$ 32.806,43
- Manutenção dos Serviços de Licenciamento Ambiental: R$ 65.460,37
- Manutenção das Atividades de Fiscalização Ambiental: R$ 19.011,64
- Incentivo a Projetos de Educação Ambiental: R$ 13.788,30
- Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente: R$ 6.942,82
- Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Bem-Estar Animal (Samuvet e as castrações): R$ 81.173,04
- Ações de Manejo e Manutenção Vegetal: R$ 35.265,61
- Manutenção do Galpão de Reciclagem de Lixo: R$ 1.369,10
- Construção, Ampliação e Reforma do Galpão de Reciclagem de Lixo: R$ 6.819,00.
- Fonte: http://www.oreporter.net/comdema-quer-saber-onde-foi-parar-o-dinheiro-do-meio-ambiente/
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