Juizado da Infância e Juventude possui competência para julgar crimes sexuais cometidos contra menores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento de que é possível “atribuir ao Juizado da Infância e Juventude, entre outras competências, a de processar e de julgar crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.”

Referido tema pode ser visualizado através de diversos acórdãos selecionados e disponibilizados na página da Pesquisa Pronta.

A Pesquisa Pronta dessa semana traz, ainda, acórdãos sobre os assuntos: interrogatório e medicamentos.

Ferramenta

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Com informações do STJ.