STJ cria órgãos julgadores virtuais

O Pleno do STJ criou nessa semana órgãos julgadores virtuais, correspondentes à Corte Especial, às seções e às turmas, para julgamento eletrônico de processos.

Referidos órgãos poderão julgar virtualmente embargos de declaração e agravos, ressalvados os da área criminal.

Segundo o STJ “As sessões virtuais estarão disponíveis para advogados, defensores públicos e Ministério Público na página do STJ na internet, mediante a identificação por certificado digital.”

Além do STJ, vale lembrar, que outras cortes também já regulamentaram o julgamento virtual, como por exemplo: STF, os TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões e os TJs de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.