Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto que reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei 6.299/16, que reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.

De acordo com o Projeto, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a quatro; sendo que as candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

A justificativa da proposta, de autoria do deputado federal Cabo Sabino, explicita que: “Num momento histórico em que as políticas de gênero estão na pauta de discussões dos governos e sociedade, o objetivo foi subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à diversidade de gênero, reconhecendo que a igualdade não se constrói ao se apagar as diferenças biológicas, sociais e culturais entre homens e mulheres, mas com sua devida valorização e abordagem que permita corrigir a desigualdade histórica que tem contribuído para limitar o exercício de direitos pelas mulheres.”

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).