Rol de impedimentos e suspeições do CPP é exemplificativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento de que a interpretação ampliativa é possível no caso das hipóteses legais de impedimento e suspeição contidas no CPP.

Posto isso, entende-se que o rol estabelecido no art. 294 do CPP é exemplificativo.

De acordo com o Portal do STJ “imprescindível, para o reconhecimento da suspeição do magistrado, não a adequação perfeita da realidade a uma das proposições do referido dispositivo legal, mas, sim, a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa.”

O tema pode ser visualizado através de diversos acórdãos selecionados e disponibilizados na página da Pesquisa Pronta.

Ferramenta

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Com informações do STJ.