Comissão autoriza Projeto que autoriza doação aos fundos do idoso diretamente na declaração de IR

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei 2.834/15, que altera a Lei nº 12.213/2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

De acordo com o Projeto, a doação poderá ser deduzida até o percentual de 3% aplicado sobre o imposto de renda devido apurado na declaração. O pagamento da doação deverá ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto, observadas instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A dedução não se aplicará à pessoa física que: utilizar o desconto simplificado; apresentar a declaração em formulário; ou entregar a declaração fora do prazo. E só se aplicará à doações em espécie.

Segundo parecer da relatora da referida Comissão, deputada Leandre, a proposta facilita, desburocratiza e estimula as doações aos fundos dos idosos.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).