Fim da discussão sobre o Campo da Tuca

Acordo selado no CEJUSC encerra discussão
de mais de três décadas sobre ocupação no Campo da Tuca

Um embróglio judicial que persistia há mais de 30 anos teve encerramento hoje (5/12) à tarde no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro Central, em Porto Alegre. Ao todo 110 famílias e os proprietários de terreno na região da capital conhecida como Campo da Tuca selaram acordo de compra da área, ocupada desde o início dos anos 1980.
Uma salva de palmas seguiu a homologação do acerto, assinado pelas juízas Geneci Ribeiro de Campos e Nelita Teresa Davoglio. O ato foi acompanhado por moradores, um dos proprietários, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradora-Geral do Município.

110 famílias e proprietários de terreno no Partenon
firmaram acerto para a compra da área,
dando fim a processo que tramitou por mais de 30 anos(Fotos: Mário Salgado)

O acordo entre as partes vinha sendo costurado em diversas audiências de conciliação no CEJUSC desde julho, após a expedição de mandado definitivo de reintegração de posse pela 1ª Vara Cível do Foro do Partenon (local de origem da ação proposta pelos proprietários do terreno). "A reintegração de posse é como uma espada sobre a cabeça", comentou a Juíza Geneci sobre o início das conversas.
A compra da área de quase 13 mil m² será feita em um negócio de 15 anos. Com o objetivo de viabilizar o cumprimento da obrigação, os moradores reuniram-se na Cooperativa Habitacional do Campo da Tuca. Para o Presidente da COOPERTUCA, José Mário das Chagas, que vive na região desde 2006, o acordo foi "muito bom" para todos: "É deles a terra, a gente não sabia, agora vamos pagar e vai ficar pra gente."

Juízas Nelita Dalvoglio e Geneci Campos (C)
manifestaram satisfação com o desfecho obtido

Conciliação
O CEJUSC atua desde 2015 buscando conciliações em processos de reintegração de posse urbanas. À frente do projeto, a Juíza Geneci explica que apenas "muita conversa" leva a um entendimento. Entre as tarefas que conduziu durante as tratativas no Campo da Tuca, está o redimensionamento da área e a contagem das pessoas.

Para Presidente da COOPERTUCA (D) solução foi boa para todos

"Fiquei muito feliz, é um prazer homologar um acordo assim", disse a Juíza Nelita aos presentes à audiência. Ela também saudou a cada vez maior abertura ao diálogo e à negociação direta entre as partes, consolidadas com o Novo Código de Processo Civil. Sobre o tempo de espera até o desfecho, a titular da 1ª Vara Cível do Partenon disse que o grande número de pessoas envolvidas, as seguidas sucessões e as dificuldades de contatar as partes são fatores que atrapalharam o andamento do processo.

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EXPEDIENTETexto: Márcio Daudt
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